Muito se fala sobre audiências publicas, mas qual é o seu papel perante a comunidade? Antes vamos ver o que a revista Jus Navegandi (Site onde diversos magistrados expõem suas idéias sobre fatos de nossa sociedade) diz sobre o assunto:“A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal em sentido substantivo. Seus principais traços são a oralidade e o debate efetivo sobre matéria relevante, comportando sua realização sempre que estiverem em jogo direitos coletivos. A legislação brasileira prevê a convocação de audiência pública para realização da função administrativa, dentro do processo administrativo, por qualquer um dos Poderes da União, inclusive nos casos específicos que versam sobre meio ambiente, licitações e contratos administrativos, concessão e permissão de serviços públicos, serviços de telecomunicações e agências reguladoras. Constitui, ainda, instrumento de realização da missão institucional do Ministério Público e subsídio para o processo legislativo e para o processo judicial nas ações de controle concentrado da constitucionalidade das normas.”
Vemos portanto que as audiências tem papel fundamental no ritmo que o poder publico adota em nossas vidas. É através delas que tomamos decisões sobre como, por exemplo, o dinheiro publico deve ser aplicado e onde este foi gasto.
Todos vocês viram a matéria do governo municipal onde dizia que seria uma audiência publica de prestação de contas da Saúde. Até ai louvável, porem, esta audiência foi marcada em plena Sexta Feira
Para que uma audiência tenha êxito, é necessário que TODA A POPULAÇÃO ESTEJA PRESENTE, ou seja, ela deve ser realizada em um horário em que as pessoas possam estar presentes.
Outro ponto a ser ressaltado é que o governo municipal pode realizar uma audiência publica no tocante a abertura de processos de licitação publica como diz a lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e no caso do valor passar de 100 vezes estipulado pelo art. nº. 23, Inciso I, alínea c, este procedimento é obrigatório. Vejam por vocês mesmos (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666compilado.htm).
Então fica a duvida: Será que o Governo não tem interesse que as pessoas participem das Audiencias Publicas, ou simplesmente eles não tem a menor idéia de como elas são realizadas.
Um Grande Abraço
Fernando Ribeiro
Olá Sr Fernando, A titulo de informação: A audiência publica da Sec. de Saúde realizada na sexta feira 27/01 as 14hs na camara municipal realmente não contou com a presença de TODA A POPULAÇÃO, pois não caberiam no recinto, mas mesmo assim tivemos uma presença bem representativa (casa cheia), onde estavam presentes varios segmentos da sociedade, e q tb participaram ativamente, fazendo perguntas e tirando duvidas sobre as atividades e investimentos do setor de saúde, lamento se o Sr por algum motivo não tenha estado presente, mas, nós, funcionários tb temos direito ao descanso semanal (sabados e domingos)assim como o Sr, afinal tb somos filhos de Deus, mas não desanime daqui a 90 dias faremos a proxima, e quem sabe o Sr pode arrumar um tempinho e comparace para tirar suas duvidas.
ResponderExcluirOla Cavalheiro, Boa Tarde.
ExcluirPrimeiramente gostaria de agradecer a sua participação, é pena que não sei o seu nome rsrsrs. Segundo com respeito a participar, eu trabalho como concursado na Prefeitura então fica meio difícil sair e participar, mas fica uma sugestão: Porque não realiza-la após as 18:00 Hs. Tenho certeza que é um horário que as pessoas poderiam estar indo e participando (Eu com certeza iria)
Mas aproveitando o ensejo, me responda uma curiosidade:
Foi discutido a vinda de um aparelho de tomografia para a cidade?? Pois essa é uma pergunta que muitos tem me feito.
Segundo: Quais medidas serão adotadas com relação a funcionários que não prestam um bom serviço a comunidade? (Note que não me refiro a todos os funcionários) Terceiro porque as audiências não são transmitidas on-line para o povo (Fica aqui mais uma sugestão)Quarto: Quantas pessoas compareceram e quais as materias discutidas, e destas, quais foram as metas propostas e em quanto tempo estarão em vigor?
Agradeço mais uma vez a sua participação e peço para que deixe seu nome para que possa conversar com vc pessoalmente.
Um Grande Abraço
Fernando Ribeiro